Home / Curiosidades / Como Fazer o Cadastro no IBAMA Para Legalização de Animais?

Como Fazer o Cadastro no IBAMA Para Legalização de Animais?

Se você quer vender animais silvestres ou exóticos legalmente, o primeiro passo é realizar seu cadastro no site do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.

Por que fazer o cadastro no site do Ibama?

De acordo com o artigo 29 da Lei 9605/98, a criação e venda de qualquer animal que não seja doméstico é crime. As consequências para a infração podem ser de pena entre seis meses e um ano e multa que vai de R$ 1.625,70 até R$ 16.250,00 por animal. Caso haja mais de um bicho sendo criando ilegalmente, o valor é multiplicado de acordo com a quantidade encontrada.

Além disso, é importante se manter legalizado pois a venda e criação ilegal de animais exóticos e silvestres pode causar um desequilíbrio na natureza. A função do Ibama é justamente controlar a população para que o impacto não seja destrutivo e irreversível.

Legalizar Animal no Ibama
Legalizar Animal no Ibama

Como fazer o cadastro para ser um vendedor de animais legalizado?

Faremos agora um passo a passo para que você aja dentro da lei e não seja penalizado.

  • Primeiro, entre no site oficial do Ibama.
  • Feito isso, procure pela barra “MENU” e vá até “SERVIÇOS”. Clique nela e veja que aparecem diversas opções.
  • Vá em “CADASTROS”, a quarta da lista, e procure por “CADASTRO TÉCNICO FEDERAL (CTF)”. Ao encontrá-la, pode clicar.
  • Mesmo que o site te forneça duas opções, escolha o CTF/APP (Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais). Seu cadastro pode ser feito tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica. O próprio Ibama informa que esse cadastro é destinado àqueles que “realizam atividades passíveis de controle ambiental”.
  • Acesse a página do CTF/APP. Para saber se sua atividade se encaixa na descrição elaborada pelo Ibama, existem duas opções: analisar a Tabela de Atividades e fichas técnicas de enquadramento (FTEs) ou até mesmo usar o simulador de enquadramento de pessoas físicas/jurídicas, de acordo com a sua preferência.
  • Se você confirmou que sua atividade se enquadra na descrição, pode partir direto para a sua inscrição. Essa etapa é dividida em inscrição de pessoa física e inscrição de pessoa jurídica. Selecione o formulário de inscrição que mais se encaixe para você.
  • Caso tenha qualquer dúvida, o Ibama disponibiliza um manual de instruções que guia passo a passo do cadastro. Tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.

Errei um dado durante o cadastro. O que fazer?

O Ibama dá, ainda na página do CTF/APP, uma lista de possíveis problemas e como você pode resolvê-los.

  • Caso você tenha errado o seu endereço, e-mail para contato, razão social ou telefone, pode altera-los a qualquer momento. É preciso apenas fazer login na página do CTF/APP, ir em CADASTRO, depois DADOS CADASTRAIS e ATUALIZAÇÃO DE DADOS BÁSICOS, por fim. Lá você vai ver tudo o que foi informado e pode consertar seu erro.
  • Se quiser alterar o nome do responsável legal pelas atividades, é só seguir o mesmo processo descrito anteriormente (login, aba de CADASTRO, DADOS PESSOAIS e ATUALIZAÇÃO DE DADOS BÁSICOS).
  • Para incluir uma atividade que você realiza, mas acabou esquecendo, é só fazer login, ir em CADASTRO, DADOS CADASTRAIS, DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS e selecionar a categoria na qual sua atividade se encaixa, além de fornecer uma descrição e a data de início. Depois, é só clicar em ADICIONAR ATIVIDADE e emitir um novo Comprovante de Inscrição.
  • Em uma situação contrária, caso você queira excluir uma atividade, o Ibama te dá o prazo de até 48h após o cadastro dela no site. Para realizar o procedimento, você deve preencher e protocolar o Formulário de Requerimentos do CTF/APP.
  • Para alterar a data de início na atividade, o tempo padrão disponibilizado pelo Ibama também é de 48h e tem o procedimento padrão descrito acima. Você deve preencher e protocolar o requerimento disponibilizado no site e preencher com as informações necessárias.
Legalizar Animal no Ibama
Legalizar Animal no Ibama
  • Caso queira incluir data de término da atividade, o prazo é estendido e você pode fazê-lo a qualquer momento. É preciso apenas fazer login, ir até CADASTRO, DADOS CADASTRAIS, DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS e selecionar a atividade a qual você deseja encerrar. Não há formulários nesse caso.
  • Por fim, caso você queira encerrar de vez o seu cadastro, saiba que a atividade pode ser feita a qualquer momento. Basta apenas fazer o login na plataforma e inserir a data de término nas atividades declaradas. É necessário alterar a situação do seu cadastro para “Encerramento de Atividades”. O Ibama reforça que você só pode efetivar essa ação caso não haja nenhum relatório pendente.

Caso reste qualquer dúvida, o Instituto se dispõe a atende-lo pela Central de Atendimento (0800 – 618080) ou na aba Fale com o Ibama, em que você pode optar pela ouvidoria/linha verde para fazer denúncias, sugestões, elogios, reclamações ou solicitações; há também o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), Comex Responde e uma opção com as unidades do Ibama pelo Brasil para que você localize a que está mais próxima. Caso queira resolver algo pessoalmente, é só ir até uma das unidades.

Quando me cadastro no site do Ibama, tenho alguma obrigação?

Sim! Se você se cadastrou como pessoa jurídica e se encaixa em alguma das 20 primeiras categorias da Tabela de Atividades (1 – 20), é obrigatório o pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O valor da taxa depende de dois fatores: o porte econômico (microempresa e empresas de pequeno, médio e grande porte) e o Potencial Poluidor e Utilizador de Recursos Naturais (PPGU), que pode ser pequeno, médio ou alto.

Por exemplo, se você tem uma microempresa e o PPGU dela é classificado como alto, a taxa a ser paga é de R$ 128,00. No caso de uma empresa de grande porte e com alto índice de PPGU, o valor é de R$ 5.796,73, o maior valor atribuído até então.

Além disso, é necessário também desenvolver e entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP).

Fazendo tudo de acordo com a Lei, você poderá comercializar animais tranquilamente. Preze por esse sistema para que a natureza não entre em desequilíbrio e para que bichos inocentes não sofram sem necessidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *